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Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão para automatizar pagamento de alimentos
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria o Pix Pensão, permitindo o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix mediante determinação judicial. A proposta prevê ainda o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor em caso de inadimplência e autoriza o CNJ a produzir estatísticas nacionais sobre ações de alimentos, preservando o anonimato dos envolvidos. A medida busca tornar mais eficiente a execução das obrigações alimentares, reduzir a judicialização e garantir maior segurança financeira aos beneficiários.
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