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Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Empresa de Comércio Eletrônico – E-Commerce

Quando você realiza uma compra ou contrata um serviço no XXXX ou nas empresas do nosso grupo econômico, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação.

Modelo – Política de Cookies – Website

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Modelo – Termos de Uso e Política de Privacidade – Site de Hospital

O Hospital XXXXXX tem o compromisso de proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus usuários, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis. 

Modelo de Aviso de Privacidade e Cookies – Instituição de Ensino

A EMPRESA XXXXX é uma instituição de ensino voltada as pessoas que atuam ou pretendem atuar na área da Proteção de Dados e Segurança da Informação ou que desejam obter conhecimentos técnicos e jurídicos relacionados a essas áreas específicas.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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