Receber o diagnóstico de um câncer não é nada fácil. As incertezas a respeito do êxito do tratamento, os efeitos colaterais dos medicamentos e o custo do tratamento são algumas das inúmeras preocupações do paciente.
Ter um bom plano de saúde é um alento para quem se encontra nesta situação. No entanto, não são raras as situações em que o plano de saúde se recusa a custear o tratamento indicado pelo médico.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, em parte, a obrigação imposta à operadora de plano de saúde, Unimed Natal de garantir o tratamento de um paciente portador de microcefalia.
Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado contra a Bradesco Saúde e aumentaram o valor da indenização por danos morais, concedida à beneficiária pela negativa do plano de saúde em autorizar e custear parto cesáreo de emergência.
A 1ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência apresentada por paciente oncológico e estabeleceu prazo de 10 dias para a entrega de medicamento negado pelo plano de saúde particular, determinando multa diária R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou o pedido da Unimed Natal de reforma de sentença da Vara Única da Comarca de Monte Alegre. Com a decisão foi mantida a obrigação da empresa custear um procedimento cirúrgico em um paciente renal, cujo atendimento inicial foi negado.
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