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Senado amplia prazo e aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil

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A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil aprovou, nesta semana, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)....

Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído com plano de trabalho

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A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo de instrumento do município de São Lourenço do Piauí que solicitava a reforma da decisão...

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