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Estado indenizará mãe de adolescente que faleceu após trave de futebol cair sobre sua cabeça

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Florianópolis que condenou o estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em favor de genitora cujo filho jovem morreu depois da trave de futebol cair sobre sua cabeça.

Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão...
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Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

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- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.

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