Tag: polícia federal

Artigos exclusivos

Justiça condena dois homens por envio de pílulas de ecstasy pelos Correios

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou dois homens por tráfico e associação para o tráfico, pelo envio de pílulas de ecstasy pelos Correios. Cada um deve cumprir 10 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como pagar 1000 dias-multa.

Mantida prisão de acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva de um homem denunciado por integrar suposta organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e de armas de grosso calibre, bem como para a lavagem de dinheiro.

Prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF).

Engenheiro investigado por falsificação de dinheiro deve continuar na prisão

Foi indeferido habeas corpus que pedia liberdade para um engenheiro investigado por envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

TRF3 determina prisão de investigados na Operação Contágio

O desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proferiu decisão em caráter liminar para decretar a prisão preventiva de um suspeito e restabelecer a prisão preventiva de outros três investigados na Operação Contágio.

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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

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