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Câmara Criminal mantém absolvição de PMs acusados de tortura em Governador Dix-Sept Rosado

Direito Penal João Padi João Padi -
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os...

Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas continua preso

Direito Penal Luana Menezes Luana Menezes -
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar de liberdade a coronel da Polícia Militar de Mato Grosso denunciado por supostamente...

Estado do Acre deverá pagar indenização por excesso em abordagem da Polícia Militar

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O Juízo da Vara Única de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente o pedido inicial de R.B.O. no Processo n° 0700461-78.2015.8.01.0008, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil, pelo excesso da Polícia Militar no cumprimento de seu dever legal.

Policial Militar tem pedido de anulação de punições negado por falta de provas

Notícias Juristas Juristas -
O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0702820-51.2017.8.01.0001 por um policial militar, que almejava ter anulado de sua ficha funcional três punições disciplinares sofridas, para poder ser promovido. O pedido do requerente foi negado, pois o policial não apresentou comprovações de suas alegações.

Polícia cumpre mandado de reintegração de posse em fazendas no sudeste do Pará

Notícias Juristas Juristas -
Comando da Polícia Militar cumpriu nesta terça-feira (16) dois mandados de reintegração de posse na região sudeste do Pará, por determinação da Vara Agrária de Marabá.
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