Tag: porte de arma
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Fuzileiro Naval tem direito a porte de arma de fogo reconhecido para uso particular
TRF1 negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que concedeu a segurança ao impetrante – Fuzileiro Naval da Marinha - para reconhecer seu direito de obter a renovação do porte de arma de fogo...
Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal
Conhecidas como chucho, as armas artesanais – produzidas pelos próprios detentos – são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, a posse desses instrumentos costumam ensejar...
Aquisição de arma de fogo para moradores de zona rural será analisada pela CCJ
A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de...
Câmara Criminal mantém prisão de homem que portava diversos entorpecentes em Goianinha
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença, dada pela Vara Única de Goianinha, a qual, nos autos da Ação...
TJPB nega habeas corpus a preso pela “Operação Gabarito”
Mais um dos presos durante a primeira etapa da “Operação Gabarito” (deflagrada pela Polícia Civil para investigar envolvidos em esquema de fraudes em concursos...