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Tag: posse de arma de fogo

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Governo Federal recua e veta posse de fuzis para cidadão comum

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a posse de fuzis pelo cidadão comum. O recuo é parte das mais de 20 modificações homologadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (22).

Decreto flexibiliza porte de arma e compra de munição

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (8/5) decreto que flexibiliza o porte de armas e compra de munições. Agora profissionais de várias categorias e atiradores esportivos poderão comprar até 5 mil cartuchos de munição por ano. Antes, o limite era de cinquenta para artefatos de uso permitido e não restrito das Forças Armadas.

Redes sociais contextualizam e autorizam condenação de homem por tráfico de drogas

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
Um homem foi condenado a cinco anos e 10 meses de reclusão, mais um ano de detenção, ambas as penas a serem cumpridas inicialmente...

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Proteja Sua Marca: A Vantagem de Contratar um Advogado Especializado em Registro de Marcas

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A proteção da marca é uma etapa crucial para qualquer empresa que deseja garantir sua identidade e se destacar no mercado competitivo. Embora o processo de registro de marca possa parecer simples à primeira vista, ele envolve várias nuances legais e administrativas que podem ser desafiadoras. É aqui que a contratação de um advogado especializado em registro de marcas se torna uma vantagem estratégica. Neste artigo, exploramos os benefícios de contar com um profissional especializado para proteger sua marca.

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