segunda-feira, setembro 28, 2020
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Tag: prerrogativas

Equiparação dos advogados dos Núcleos de Prática Jurídica aos Defensores Públicos

A prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os que comprovem insuficiência de recursos está garantida no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. O benefício da gratuidade, facilitador da garantia do acesso...

Passa a ser crime a violação às prerrogativas de advogados

A lei de abuso de autoridade 13.869/19 entrou em vigor na última sexta-feira, 3. O texto, publicado no último mês de setembro, criminaliza diversas condutas, entre elas, a violação dos direitos ou prerrogativas de...

Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ entra com representação disciplinar na Corregedoria contra juíza que...

O caso vem ocorrendo no fórum na cidade localizada na Região dos Lagos (RJ), onde a juíza-diretora Maíra Valéria Veiga de Oliveira, afixou um aviso com uma foto de referência na entrada do tribunal...

Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em pleno Natal

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno feriado natalino, atuou em defesa de um advogado que no...
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