Tag: previdência social

Artigos exclusivos

Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), condenou o supermercado Gbarbosa a pagar R$3 mil de indenização pelo registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no documento de um repositor de mercadorias do setor de peixaria. O colegiado entendeu que a pratica gera dano moral ao empregado.

TRF4 determina que INSS implante em 30 dias, aposentadoria concedida em 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última quinta-feira (7) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 30 dias aposentadoria especial a segurado de Criciúma (SC) que aguarda há um ano pela implantação do benefício concedido pela 4ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social. A decisão é do desembargador Paulo Afonso Brum Vaz.

TST entende que Rede de supermercados não é responsável por acidente sofrido por trabalhador

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. Na ação movida pelo trabalhador que desenvolvia suas atividades em São Borja (RS), fora deslocado para ir, de ônibus, trabalhar em cidade próxima, o colegiado entendeu que a atividade desenvolvida pela WMS não implica, por sua natureza, exposição a risco e que o deslocamento do empregado representou uma excepcionalidade.

TRF1 reconhece tempo de serviço especial de segurado do INSS exposto à eletricidade

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu que embora não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao reconhecimento de tempo de serviço especial.

Justiça Federal mantém condenação ao INSS de pagar salário-maternidade rural

Foi confirmada a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade à uma trabalhadora rural que se enquadrou nos requisitos exigidos pela Previdência Social. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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Simplificar é fragilizar o Direito

O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.

O ChatGPT e a era dos Agentes de IA

            A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (dia 14.01.25)[1] o acréscimo da função “Tasks” (Tarefas, em português)[2] no ChatGPT[3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen)[4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além da resposta em tempo real”[5]. A empresa explica que o “recurso foi desenhado para se assemelhar ao funcionamento de assistentes virtuais como Google Assistant ou Siri, mas com a sofisticação linguística que caracteriza o ChatGPT”[6].

A Chinesa Deepseek Ameaça a Liderança do ChatGPT

           No último final de semana, o mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa[1], superou o ChatGPT[2] em alguns testes de eficiência. O DeepSeek-R1, modelo de inteligência artificial generativa[3], atinge desempenho comparável ao GPT-4 o1, segundo divulgado[4]. Bateu recorde em número de downloads, superando o ChatGPT na App Store (loja de aplicativos da Apple) e na Google Play (da Google)[5].

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