Tag: primeiro grau
Artigos exclusivos
Cargill é condenada por colocar à venda extrato de tomate contaminado
A Cargill Agrícola S.A. foi condenada a indenizar em R$ 8.000,00, a título de danos morais, uma consumidora que encontrou um corpo estranho em uma lata de extrato de tomate da marca Elefante. A decisão é da 15a Câmara Cível do TJMG, que manteve decisão da Comarca de Bom Despacho.
Ratinho pagará R$ 150 mil a família exposta de forma vexatória na TV
A 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa – conhecido como Ratinho – ao pagamento de indenização no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de danos morais a uma família que foi exposta em seu programa televisivo de forma vexatória e sensacionalista.
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a 3a. Turma do STJ anulou acórdão do TJPR que havia negado um pedido de pagamento de pensão por morte....
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Para a 3a. Turma do STJ, é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 (doze) meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias...
TRT/CE transmite ao vivo o Curso “PJe Versão 2.4.0” – primeiro grau
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (seccional do Ceará) transmitiu seu treinamento realizado no auditório da Escola Judicial do TRT/CE (Fortaleza), no dia 8 de agosto de 2019, voltado para o primeiro grau.
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