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Artigo: A separação de poderes

Artigos Gisele Leite Gisele Leite -
Resumo: Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional Democrático e, não existe país democrático que não possua essa regra em sua Constituição. Ensinou Duguit ser a separação de poderes uma ilusão, desde ponto lógico por não se conceber, isto porque qualquer manifestação de vontade do estado exige o concurso de todos os órgãos que constituem a pessoa do Estado. Portanto, a separação dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político em prol da paz, da liberdade e da segurança, de acordo com as condições históricas de cada povo.

Tribunal mantém condenação de auditores fiscais por improbidade administrativa

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de seis auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB),...

Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas

Direito Administrativo Wilson Roberto Wilson Roberto -
Os Correios terão que devolver R$ 28 mil de multa cobrada de uma empresa por atraso na entrega de bicicletas.  O Tribunal Regional Federal...

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Comandos invisíveis: o que o caso da Paraíba ensina a quem usa IA de verdade

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Sérgio Longo Na semana passada, contei aqui que a sua...

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A Justiça de Goiás absolveu um homem acusado de descumprir medida protetiva ao enviar mensagem à ex-companheira pelo WhatsApp. Embora o envio tenha sido comprovado, o juízo entendeu que não havia provas suficientes de que ele tivesse agido com dolo. A explicação de que a mensagem seria destinada à filha, associada a outros elementos do processo, gerou dúvida suficiente para afastar a condenação.

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