Tag: prisão preventiva
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Audiência de Custódia de Fabiano Gomes acontecerá hoje (23) no Fórum Criminal de João Pessoa
A audiência de custódia do radialista Fabiano Gomes da Silva, envolvido na Operação Xeque-mate, será realizada hoje (23), às 13h30, no Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.
Radialista Fabiano Gomes é preso pela PF na Operação Xeque-Mate
O desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decretou a prisão preventiva do radialista Fabiano Gomes nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal em João Pessoa.
É inconstitucional prisão preventiva que atinge 2 anos
Um desembargador do TJ-CE entendeu que o Estado viola a Constituição ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia. Por isso, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos pelo crime de furto simples.
Prisão preventiva não é devida se pessoa não é perigosa nem há risco à ordem pública
A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de uma mulher por medidas cautelares alternativas ao conceder parcialmente seu pedido de Habeas Corpus. Para o tribunal, a detenção não se justifica se uma pessoa que não é perigosa ou não traz risco à ordem pública.
Prisão domiciliar não se aplica à mãe acusada de traficar drogas dentro da própria casa
A ministra Laurita Vaz, presidenta do STJ, afastou o entendimento usado pelo STF no HC 143.641 para negar a liminar que pretendia converter a prisão preventiva em prisão domiciliar de uma mãe com filho pequeno acusada de traficar drogas dentro da própria casa. Para Vaz, a criança poderia ser envolvida no tráfico, colocando sua vida em risco.
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