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Em menos de 40 dias “matador de aluguel” é condenado duas vezes por homicídios

Um mês depois de ter sido condenado por homicídio, o réu Pablo Henrique da Silva Sega voltou a ser julgado pelo Tribunal do Júri em Vilhena (RO), sendo novamente condenado. De acordo com os autos ele atuava como  “matador de aluguel” e foi contratado para matar as vítimas mediante pagamento. As duas condenações somam mais de 36 anos de prisão. 

Libanês que tentou embarcar em Guarulhos com cocaína é condenado por tráfico internacional

A justiça federal condenou pelo crime de tráfico internacional de drogas, um libanês, preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 23/11/2020, quando tentava embarcar para o Líbano com quase 12kg de cocaína na bagagem. O juiz Fábio Rubem David Müzel, sentenciou o estrangeiro há 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, mais pagamento de 680 dias-multa (sendo o valor de cada dia-multa 1/20 do salário mínimo).

Ex-jogador condenado a 15 anos pela morte da irmã

O ex-jogador de futebol Luís Antônio de Medeiros Senna, de 47 anos, foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da irmã, a designer gráfica Samura Sento Braz, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em março de 2019. A sentença é do 4º Tribunal do Júri.

Justiça condena homens que torturaram e mataram travesti

O Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre, Robson Aleixo, condenou dois homens que, em junho de 2020, torturaram até a morte uma travesti, em Rio Branco. Os dois devem cumprir as sanções privativas de liberdade em regime inicial fechado. As penas que somam quase 40 (quarenta) anos de prisão.

6 sinais que recomendam a colaboração premiada

Mais do que o como, é essencial saber quando é recomendável a estratégia de colaboração em uma investigação criminal. O momento certo de fazer uma colaboração premiada pode ser decisivo para um resultado ótimo. Timing é tudo na advocacia penal de consensualidade.

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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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