Tag: prisão
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Justiça não abranda pena de jovem que alegou ter usado simulacro em assalto
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)não deu provimento à apelação do réu condenado por roubo majorado. No recurso, ele argumentou que não deveria ter sido considerado o aumentativo de pena, porque no assalto ele não estava com uma arma de fogo, mas sim com um simulacro.
STJ mantém prisão de advogado preso por matar cachorro a tiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de um advogado preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. Na decisão liminar, o ministro Humberto Martins, presidente da Corte, sustenta que o pedido de habeas corpus foi feito logo após a negativa junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sendo inviável, nesta hipótese, a análise pelo STJ.
TRF4 mantém liderança do PCC na Penitenciária Federal de Catanduvas
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um preso considerado uma liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) e manteve a prorrogação da prisão dele por mais três anos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
8ª Turma do TRF4 mantém prisão de “Rei do Bitcoin”
Na última quarta-feira (24), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por unanimidade julgou o mérito do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Cláudio José de Oliveira, conhecido como o "Rei do Bitcoin", mantendo sua prisão preventiva. De acordo com os magistrado, a soltura de Oliveira representaria risco à ordem pública e à aplicação da lei.
Ganhador da mega-sena tem prisão decretada por não pagamento de pensão alimentícia
Foi determinada pela justiça catarinense a prisão civil de um homem pelo não pagamento de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. O fato curioso no caso, segundo divulgou o juízo, é que o réu foi ganhador do prêmio da mega-sena em 2001. A decisão foi do juiz titular da comarca de Tangará (SC), Flávio Luís Dell’Antonio, que determinou que a prisão seja mantida até a quitação das três parcelas atrasadas até junho, além das posteriormente vencidas, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.
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