Tag: processo
Artigos exclusivos
Indeferido habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação
A ministra do STJ Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa por entender que não houve ilegalidade flagrante para afastar a Súmula 691 do STF. Ela pontuou que a apreciação do caso dependeria de aprofundamento no mérito, o que deve ser feito primeiramente pelo TJPR, sendo vedado ao STJ adiantar-se nesse exame.
IR incide sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não deu provimento à apelação interposta por um trabalhador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) com o fim de objetivar declaração de inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre as horas extras recebidas...
Modelo de Petição Inicial – Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Justiça encerra processo de Adélio Bispo
A 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) anunciou o encerramento do caso Adélio Bispo de Oliveira, que desferiu uma facada em Jair Bolsonaro na época das eleições. Não houve manifestações do presidente nem do MPF em Minas Gerais após intimações. Não cabem mais recursos à sentença que considerou Adélio inimputável devido a transtornos mentais, não sendo ele capaz de responder por seus atos quando atacou Bolsonaro.
Rachel Sheherazade diz que vai processar Luciano Hang após empresário “pedir sua cabeça” no SBT
A jornalista e ex-âncora de jornal Rachel Sheherazade publicou em seu perfil no Twitter um “aviso” de que irá processar o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, por ele supostamente ter pedido sua demissão da emissora de televisão SBT.
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