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Processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista são suspensos
Os processos que discutem a validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente foram suspensos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. A decisão foi proferida em recurso que discute a validade de cláusula de acordo coletivo que determina a oferta de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho (horas in itinere) e a supressão do pagamento do tempo de percurso.
Processos sobre homofobia estão pautados para hoje no STF
O Plenário do STF deve julgar hoje (13) a omissão legislativa do Congresso Nacional sobre a criminalização da homofobia. A discussão aparece na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733.
Oi faz acordo para extinguir litígios e ganhar fôlego na recuperação
A operadora de telefonia Oi anunciou hoje (9) que fez um acordo com o grupo português Pharol que extingue litígios judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior. Empresa está em recuperação judicial.
Como o certificado digital desburocratiza processos
Os certificados digitais geram vantagem competitiva no quesito fluidez de tarefas. A assinatura faz parte de um processo burocrático que é necessário para garantir a validade jurídica em uma operação de valor...
PJe: 295 mil processos distribuídos em 2018 no TJDFT
Ao todo, desde a implementação do sistema PJe no ano de 2014, o número de processo distribuídos supera 745 mil feitosAo longo deste ano,...
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