Tag: Procuradoria-Geral da República (PGR)
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Toffoli extingue notícia-crime contra Augusto Aras e Lindôra Araújo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação.
STF dá cinco dias para manifestação em ação sobre varíola dos macacos
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na segunda-feira (15) prazo de cinco dias para que a Presidência da República e os governadores de todos os estados se manifestem sobre a ação que pede a adoção de medidas contra a varíola dos macacos.
Rosa Weber encaminha à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição (PET 10466) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por 13 deputados federais noticiando a suposta prática, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dos delitos de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.
Ministra Rosa Weber manda para PGR notícia-crime contra Pacheco, Alcolumbre e Do Val no caso do orçamento secreto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-geral da República a notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-presidente da Câmara Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por corrupção ativa e contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por corrupção passiva no caso do orçamento secreto.
Barroso encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta terça-feira (28), à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, com base em declaração do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que teria, em seu celular, mensagens que incriminariam o chefe do Executivo. O tema é objeto da Petição (PET10436).
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