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Tag: Projeto de Lei nº 1.335

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Marcello Perino analisa projeto que amplia penas por fraudes em companhias abertas

Artigos Marcello Perino Marcello Perino -
O Projeto de Lei nº 1.335/2026 propõe ampliar as penas para fraudes em companhias abertas, com reclusão de até 12 anos, além de criar novos crimes, como gestão fraudulenta e temerária. Segundo o advogado Marcello Perino, a medida pode gerar insegurança jurídica e risco de criminalizar decisões empresariais legítimas. A proposta ainda está em fase inicial no Senado.

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