Marcello Perino

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Advogado, ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por 32 anos, onde judicou na Vara Regional Empresarial e de Recuperação de Empresas e Falências e Pós -graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

Todos os artigos:

Marcello Perino: caso Apex Partners reforça papel técnico do Judiciário antes da recuperação judicial

O caso Apex Partners reforça o papel preventivo do Judiciário em crises empresariais. Segundo Marcello Perino, a tutela cautelar permite preservar ativos e apurar a situação financeira antes de uma eventual recuperação judicial, mas deve ser temporária, técnica e transparente.

Marcello Perino analisa projeto que amplia penas por fraudes em companhias abertas

O Projeto de Lei nº 1.335/2026 propõe ampliar as penas para fraudes em companhias abertas, com reclusão de até 12 anos, além de criar novos crimes, como gestão fraudulenta e temerária. Segundo o advogado Marcello Perino, a medida pode gerar insegurança jurídica e risco de criminalizar decisões empresariais legítimas. A proposta ainda está em fase inicial no Senado.

Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobre planos privados de dirigentes

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando destinados apenas a dirigentes. Segundo o advogado Marcello do Amaral Perino, o entendimento reforça que esses benefícios não possuem natureza salarial e amplia a segurança jurídica para as empresas.

Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobre planos privados de dirigentes

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada destinados a dirigentes, mesmo que não sejam oferecidos a todos os empregados. O entendimento confirma a prevalência da Lei Complementar 109/2001 e, segundo o advogado Marcello do Amaral Perino, reforça a segurança jurídica ao afastar a natureza remuneratória automática desses benefícios.

Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural

Marcello do Amaral Perino avalia que a incorporação de dados técnicos agrícolas à recuperação judicial rural representa avanço no modelo decisório. A medida decorre de acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Agricultura, que amplia o acesso a informações sobre produção e viabilidade econômica. Segundo o especialista, isso eleva a qualidade das decisões e reduz assimetrias informacionais. O novo modelo também permite distinguir melhor casos com potencial de reestruturação daqueles inviáveis. Com isso, há tendência de maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade no setor.

Alta das recuperações judiciais pressiona empresas e desafia ambiente jurídico, avalia Marcello Perino

O texto aponta que o aumento recorde de recuperações judiciais no Brasil, impulsionado pelo alto custo do crédito, pressiona empresas e desafia o sistema jurídico. Setores como o agronegócio lideram os pedidos, e a alta da inadimplência agrava o cenário. Especialistas destacam a necessidade de mais eficiência e segurança jurídica, enquanto cresce o uso da recuperação extrajudicial como alternativa.

Marcello Perino comenta projeto que estende recuperação judicial às Santas Casas e Fundações de Ensino

O PL 6.455/2025 propõe estender a recuperação judicial, extrajudicial e a falência a entidades sem fins lucrativos, como Santas Casas e fundações de ensino. A medida exige dois anos de atividade e busca permitir a reestruturação financeira dessas instituições. Para Marcello Perino, o projeto corrige lacuna legal e pode garantir a continuidade de serviços essenciais. A proposta ainda tramita no Congresso.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.
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