As medidas do sistema de execução penal são afetadas a cada troca de gestão do Conselho Nacional de Justiça, como em um “sistema presidencialista”. E isso prejudica os projetos sobre prisões, de acordo com a dissertação de mestrado em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de João Carlos Murta Pereira, assessor do conselheiro Valdetário Monteiro no CNJ.
No trabalho, o pesquisador analisou as medidas do CNJ entre 2008 e 2017. Ele destacou que “a primeira coisa que um presidente faz quando assume o cargo é suspender tudo que estava funcionando para depois de cerca de três meses voltar a analisar as medidas.”
No trabalho, o pesquisador analisou as medidas adotadas pelo CNJ entre 2008 e 2017, dentre elas o programa Mutirão Carcerário (analisou processos de execução dos presos brasileiros e soltou 22 mil pessoas que estavam cumprindo pena além da condenação) e o Começar de Novo (reinserção de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho).
João Murta disse que um dos principais pontos causadores das descontinuidades é a nomeação de coordenadores diferentes para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, e afirma que “a mera institucionalização dos objetivos do DMF não foi suficiente para evitar uma descontinuidade administrativa”.
Ele apontou que, durante o período analisado, Joaquim Barbosa (2012 a 2014) foi o que mais continuou as iniciativas instauradas na gestão anterior a dele (68,75%), seguido por Cezar Peluso (2010 a 2012, com 66%). As gestões de Ayres Britto (18,75%), Ricardo Lewandowski (16,66%) e Cármen Lúcia (20,83%) tiveram pouca continuidade. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Veja a dissertação aqui.
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