Tag: proteção jurídica
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Alterações no Código Civil em debate incluem possibilidade de pensão para sogra
O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A proposta...
Uma maior proteção jurídica para os Brasileiros no Exterior
Com aproximadamente 3 milhões de Brasileiros no Exterior, vivendo documentados ou indocumentados no exterior, é urgente que o Brasil ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias de 18/12/1990.
TRF4 garante benefício assistencial à jovem com deficiência priorizando o desenvolvimento futuro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no início de outubro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante, no prazo...
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