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Apple não pagará indenização por danos morais coletivos por configuração da App Store

Notícias Juristas Juristas -
A Apple foi absolvida em uma ação civil coletiva, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, que questionou configuração defeituosa na App Store que prejudicaria usuários da plataforma. Assim, não precisará pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão é da juíza da 9ª vara Cível de Brasília/DF.

Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
Por não conseguir comprovar a ocorrência de publicidade enganosa ou informação inadequada, os pedidos de reparação de danos morais e materiais, decorrentes de hospedagem...

Instituição de ensino terá de indenizar ex-aluna por propaganda enganosa

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) terá de pagar R$ 20 mil de indenização à Roberta Carvalho dos Santos por propaganda enganosa....

Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por...
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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