Tag: punições
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Senado debate endurecimento de punições para maus-tratos a animais
O Senado Federal intensifica a análise de projetos de lei destinados a reforçar a proteção de animais domésticos e silvestres, diante do aumento expressivo...
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para violência em eventos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 726/2025, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que prevê punições mais severas...
Policial Militar tem pedido de anulação de punições negado por falta de provas
O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0702820-51.2017.8.01.0001 por um policial militar, que almejava ter anulado de sua ficha funcional três punições disciplinares sofridas, para poder ser promovido. O pedido do requerente foi negado, pois o policial não apresentou comprovações de suas alegações.
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