A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 726/2025, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que prevê punições mais severas para quem promover tumulto, praticar ou incitar violência, ou invadir áreas restritas a competidores, árbitros e auxiliares durante eventos esportivos.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), altera a Lei Geral do Esporte e eleva a pena de reclusão de um a dois anos para dois a seis anos, além de multa.
O projeto também estabelece agravante: a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o crime seja cometido com uso de máscara, capuz ou qualquer objeto que dificulte a identificação do agressor.
“A medida busca reforçar a segurança e desestimular condutas criminosas que comprometam a paz e a integridade de torcedores, atletas e demais envolvidos”, afirmou Luciano Ducci.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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