O Senado Federal intensifica a análise de projetos de lei destinados a reforçar a proteção de animais domésticos e silvestres, diante do aumento expressivo de casos de maus-tratos a cães e gatos no país. Desde o início do ano, senadores apresentaram novas proposições e o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, comprometeu-se a dar maior celeridade à tramitação dessas matérias.
Crescimento dos casos e processos judiciais
Incidentes de violência contra animais incluem enforcamento, mutilação, espancamento e uso de armas, como no caso do cachorro comunitário “Orelha”, torturado em Florianópolis. Também há aumento de publicações de maus-tratos na internet por grupos que incentivam a prática de violência contra pets.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações judiciais envolvendo maus-tratos, com base na Lei de Crimes Ambientais, subiu de 4.057 em 2024 para 4.919 em 2025, aumento de cerca de 21%. Em comparação a 2020, o crescimento é de aproximadamente 1.900%.
Alterações na Lei de Crimes Ambientais
O senador veterinário Wellington Fagundes (PL-MT) defende a revisão da Lei de Crimes Ambientais, argumentando que as penas atuais são brandas e pouco dissuasivas. O parlamentar é autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Segundo ele, a estratégia será consolidar propostas diversas por meio de emendas ao projeto Amar, visando estabelecer sanções mais severas, agravantes para reincidência e casos de crueldade extrema, além de regulamentar abandono e resgate de animais em desastres.
Novas proposições em tramitação
Neste ano, foram protocoladas mais de 20 propostas no Senado sobre o tema. Entre elas:
- PL 147/2026, de Soraya Thronicke (Podemos-MS), cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM) e prevê avaliação psicológica obrigatória para adolescentes envolvidos em mortes de animais, além de programas de orientação para responsáveis legais.
- PL 172/2026, de Bruno Bonetti (PL-RJ), institui cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos, visando reduzir reincidência.
- PL 4.363/2025, de Humberto Costa (PT-PE), também propõe aumento das penas para maus-tratos.
- PLS 470/2018, PL 6.205/2019 e PL 5/2022, de autoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP), tratam de majoração de penas, punição financeira a estabelecimentos que colaboram com maus-tratos, incentivo à castração de animais e proibição de fogos de artifício com estampido.
Proibição de coleiras de choque
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 1.146/2023, de Marcelo Castro (MDB-PI), que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. A matéria recebeu parecer favorável com emendas do senador Marcos Pontes (PL-SP) e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A movimentação legislativa demonstra a intenção do Senado de ampliar a proteção animal, endurecer punições, prevenir reincidência e integrar políticas públicas de bem-estar e responsabilidade social.
(Com informações da Agência Senado)
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