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Alegação de racismo deve ser comprovada para gerar indenização por dano moral

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A 1ª Câmara Cível do TJ-PB entendeu que, por ser ato grave tipificado como crime, deve haver comprovação de racismo e do ato de...

Clientes negros revistados de forma humilhante serão indenizados

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A juíza da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza (RS) condenou um grande supermercado de Porto Alegre a indenizar três jovens negros por...

Racismo: Zaffari é condenado por danos morais e má-fé

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A frase acima é um dos trechos da decisão da magistrada Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, que condenou o supermercado Zaffari a pagar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para 3 (três) jovens estudantes por abordagem indevida e mais multa por não entregar um DVD...

Justiça mantém condenação de restaurante por racismo

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do TJRJ mantiveram a decisão em primeira instância e condenaram os proprietários da Churrascaria Norte Grill ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais ao cliente Roberto Lima.

Correntista indenizará vigilante bancário por ofensa racista em ambiente de trabalho

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho racista, em incidente registrado...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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