Clientes negros revistados de forma humilhante serão indenizados

Data:

jovens negros
Créditos: betto rodrigues / shutterstock.com

A juíza da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza (RS) condenou um grande supermercado de Porto Alegre a indenizar três jovens negros por revistá-los, de forma abusiva e vexatória, por suspeita de furto sem qualquer amparo fático.

O caso

Em 2013, três estudantes entraram no supermercado, compraram alguns pacotes de biscoito, mas após o pagamento dos produtos, foram abordados por 5 seguranças, que ordenaram que os jovens esvaziassem os bolsos e abrissem suas mochilas. Nenhum produto de furto foi encontrado, e os seguranças expulsaram os jovens do local na frente dos clientes.

supermercado
Créditos: Shutterstock

Os jovens registraram boletim de ocorrência e ajuizaram uma ação contra o supermercado. O supermercado alegou que não houve registro de nenhum fato na data e hora apontada pelos estudantes, e completaram a defesa dizendo que a narrativa era fantasiosa, uma ‘‘aventura jurídica para auferir lucro’’.

Na instrução do processo, a empresa modificou a linha de defesa, confirmado a abordagem pelos seguranças, mas dizendo que os jovens induziram seus funcionários ao erro ao colocar um energético na mochila.

Uma testemunha próxima à situação informou que os seguranças se referiram aos estudantes como ‘‘esses neguinhos’’, destacou o nervosismo dos rapazes com a situação, o que gerou tumulto.

A sentença baseada na história do racismo

Analisando a história do racismo no Brasil e no mundo e ressaltando a importância da compreensão do passado escravagista brasileiro, a juíza Karla Aveline de Oliveira entendeu ser a abordagem dos seguranças abusiva, truculenta e desmotivada. Para ela, isso resultou em um abalo moral e psíquico nos jovens, especialmente porque o estabelecimento é frequentado por colegas e amigos dos estudantes, o que aumentou a exposição dos rapazes.

racismo
Créditos: Kaspars Grinvalds/Shutterstock.com

A magistrada ainda ressaltou a “figura do negro e da negra como estranhos o imaginário coletivo brasileiro” como motivação para o ato ilícito. Em outras palavras, entendeu que os fatos são frutos de mera discriminação e preconceito racial.

Diante disso, condenou o supermercado ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a cada um dos jovens, e de multa por litigância de má-fé, no valor de 10 salários mínimos (pagos aos autores da ação), por negar veementemente os fatos e, ao final do processo, após mais de dois anos, juntar DVD com as imagens do circuito interno de segurança. (Com informações do Portal Conjur.)

Veja o processo: indenização de supermercado por ofensas

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo