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TRF4 nega liminar para retirar desconto de auxílio-creche de salário de auditores da Receita Federal

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O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou pedido de liminar feito pela Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acafip) para proibir...

TRF4 determina que Receita Federal devolva Imposto de Renda pago por idosa que sofre do coração

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União terá que restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento

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Liminar determina bloqueio de bens de ex-auditor da Receita Federal que recebeu dinheiro sem origem declarada

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Márcio Machado Gelli foi demitido pela Receita Federal em julho; ele é alvo de uma ação de improbidade proposta pelo MPF A pedido...

Auditor fiscal é condenado por inserir dados falsos no sistema da Receita Federal e falsidade ideológica

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A 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo/SP condenou um auditor fiscal a oito anos e seis meses de reclusão, perda do cargo...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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