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Artigos exclusivos
Modelo - Ação Indenizatória - Transporte Terrestre - Descumprimento Contratual
Em XXXX , a parte requerente adquiriu da parte requerida XXX bilhete(s) de passagem terrestre(s) de nº(s): XXX, para seu usufruto. A obrigação da parte autora era o pagamento do preço total do(s) bilhete(s) de passagem terrestre da seguinte forma: .
Modelo de Contrato de Compra e Venda à Vista de Imóvel (Locado)
Que fazem através deste instrumento...... ( nome e qualificação do vendedor ) e sua mulher ......... ( nome e qualificação ), a seguir denominados de VENDEDOR(ES), e............ (nome e qualificação), a seguir denominado COMPRADOR(ES), mediante as condições expressas nas cláusulas a seguir...
Correios são condenados a indenizar empresa que teve laptop extraviado
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, em virtude do prejuízo causado à empresa Panca Representações Ltda. pelo extravio de um notebook. A decisão do TRF1 reformou parcialmente sentença que, além da indenização por danos materiais, havia condenado a ECT ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2 mil.
JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução
Como a empresa executada não pagou o débito trabalhista, o sócio foi chamado a responder pela dívida, operando-se o que se chama “desconsideração da personalidade jurídica”. Prosseguindo a execução, foi determinada a utilização do CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que revelou que o sócio tinha relacionamento financeiro com uma construtora. A partir das informações obtidas por meio do sistema, o juiz de 1º Grau deduziu que havia confusão patrimonial e determinou a inclusão da construtora na execução.
Cliente que comprou um carro de luxo e ficou com dois deve ressarcir revendedora
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou reintegração de posse em favor de revenda e condenou um cliente, comprador de um Jeep Cherokee usado,...