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Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário
Quando o trabalhador adoece e se afasta do posto de trabalho, recebendo benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso. Em regra, após a...
Justiça do Trabalho Mineira rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo...
Negada indenização por suposta prisão ilegal de menor de idade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por E.V.S. em ação de indenização por danos materiais e morais...