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Artigos exclusivos

Livro: Lei de Recuperação Judicial e Falência: pontos relevantes e controversos pela lei 14.112/2020

Esta obra, coordenada por Paulo Furtado de Oliveira Filho, representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes.

Encerrada a recuperação judicial de três empresas da OSX

Foi encerrada a recuperação judicial das empresas OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais após terem cumprido todas as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial, aprovado pelos credores em 2014. As empresas poderão voltar às suas atividades sem o rótulo de "empresa em recuperação judicial".

Ruralistas obtêm direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial

O juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Escrivania Cível de Miranorte, deferiu pedido de recuperação judicial a um grupo de produtores rurais de Tocantins. Sem correr o risco de perder parte de seu patrimônio ou precisar paralisar suas atividades durante o processo de liquidação das dívidas, o grupo Rodovalho obteve o direito de renegociar um passivo estimado em R$ 60 milhões.

Ricardo Eletro protocola o maior plano de recuperação judicial do varejo

A rede de lojas Ricardo Eletro, empresa do grupo Máquina Vendas, protocolou na última terça-feira (13) um plano de recuperação judicial. A proposta apresentada prevê o pagamento antecipado de créditos trabalhistas de ex-funcionários, mediante a liberação de bloqueio fiscal.

Maksoud Plaza pede de recuperação judicial

O Maksoud Plaza ícone do setor hoteleiro paulistano entrou com pedido de recuperação judicial. O pedido envolve dívidas da ordem de R$ 120 milhões, incluindo dívidas trabalhistas e demais credores. As dívidas tributárias, estimadas em R$ 400 milhões, ficaram fora do processo. O pedido envolve o grupo Maksoud de hotéis, que inclui a HM Hotéis (Maksoud Plaza), a Hidroservice (holding) e suas controladas Manaus Hotéis e Turismo e HSBX Bauru Empreendimentos.

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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