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Tag: recurso de revista

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Energisa é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária

Destaques Juristas Juristas -
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de revista da Energisa Paraíba - Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa, no estado da Paraíba (PB), em desfavor de condenação ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária.

Modelo de Recurso de Revista

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Modelo de Recurso de Revista EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXX REGIÃO   PROCESSO N.º TRT- XXX             XXX, já qualificada nos...

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos.

Sócios em comum não é fato suficiente para caracterizar grupo econômico

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Turma do TST entendeu que não caracteriza grupo econômico a mera mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas. Por isso, aceitou o recurso de revista de uma sorveteria para excluí-la da relação de empresas solidariamente condenadas a pagar dívidas trabalhistas a um motorista de ônibus.

Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave

Notícias Juristas Juristas -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco acentuado, de maneira intermitente e não eventual. Ora ele permanecia na cabine da aeronave, ora na área externa, acompanhando o procedimento de abastecimento.
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