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Modelo de Petição – Recurso Inominado para utilizar em processo do Juizado Especial Cível

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____.   PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxx   XXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade nº XXXXX...

Família enlutada, segundo justiça, não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento

Notícias Juristas Juristas -
A Justiça da Comarca de Florianópolis, em Santa Catarina (SC), garantiu a uma funerária de fora do Estado de Santa Catarina o direito de realizar transporte fúnebre intermunicipal para o local que for necessário, mesmo que o endereço da empresa não esteja em Florianópolis (SC).

LATAM deve indenizar por atraso de 24h em um voo

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, deram provimento ao Recurso Inominado, determinando que a LATAM Linhas Aéreas indenize em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma passageira, representada pelo advogado Ronald Rossi do escritório de advocacia Ferreira, Santos & Ferreira, pelo atraso de 24h em um voo, o que ocasionou perda de compromisso pela passageira.

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado pelo Recorrido

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa - Paraíba   Processo n° 0000000-00.0000.000.0000   FULANA DE TAL, já qualificada...

Falta de bebida e comida em festa de formatura gera dever de indenizar

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
Os juízes de direito da Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul (RS) condenaram a empresa Simone Sipriano da Costa - ME ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais para uma formanda...
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