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STJ interrompe pagamento de advogados com recursos do Fundef

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O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundef - Fundo de Manutenção e...

É inconstitucional fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN

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Emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares é promulgada

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Municípios recebem recursos para implantar unidade de acolhimento

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Municípios recebem recursos para compra de equipamentos

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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