Tag: recusa
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Demissão por justa causa é válida se empregado se recusa a retornar ao trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que a demissão por justa causa é cabível quando o trabalhador...
STF reafirma direito à recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no plenário virtual, formou maioria para manter a decisão proferida em setembro de 2024, que reconhece...
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Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
A inversão do ônus da prova ocorreu devido ao não comparecimento do requerido para realizar o exame de DNA, o que levou a 4ª...
Não afasta direito de gestante à estabilidade recusa de retorno ao trabalho
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