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Modelo de Petição - Ação Indenizatória - Plano de Internet Móvel - Obrigação de Fazer - Bloqueio Indevido da Internet

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE     NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e...

Modelo de Petição Inicial - Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais - Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel - Celular

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais devido a  Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel - Celular     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...

Modelo - Uso Indevido de Marca Registrada - Google - Links Patrocinados - Perdas e Danos

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Modelo - Política de Privacidade - Condomínio de Campo - Site do Empreendimento

A empresa responsável pelo site condominioxxxxx.com.br, apresenta a quem interessado for, sua Política de Privacidade de Dados, voltada exclusivamente para o uso em acordo com a Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Modelo - Recurso Administrativo de Multa de Trânsito por Conduzir Carro com Chassi, Placas e Selo Adulterados

O Requerente por intermédio da Rede Mundial de Computadores descobrira que fora autuado em infração de trânsito nº ______, em XX de XXXX de 20XX, às 10h25, por CONDUÇÃO DE VEÍCULO C/ CHASSI, PLACAS E SELO ADULTERADOS.

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5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

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Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

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O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

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