sábado, julho 4, 2020
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Tag: reforma trabalhista

Declaração pessoal de pobreza

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S.A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação trabalhista ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
contribuição

STF concede liminar inédita suspendendo contribuições de patrões e empregados com base na reforma...

Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o recolhimento das contribuições sindicais patronal e de trabalhadores da área de tecnologia da informação, serviços de computação, desenvolvimento de programas de informática, banco de dados, assessoria, consultoria, produtores e licenciadores de software, e-commerce e serviços de informática em geral do estado de São Paulo. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação de reclamação constitucional movida pela empresa Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda. 
Adicional de risco de motoboy pode cair com nova reforma trabalhista

Adicional de risco de motoboy pode cair com nova reforma trabalhista

Em análise no Congresso, uma nova reforma trabalhista pode acabar com o adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para exercício da profissão. O benefício decorre de lei sancionada em 2014, que considerou as atividades com moto como perigosas. No entanto, a proposta aprovada por comissão no Congresso exclui esses profissionais da lista de atividades de risco. 
trabalho - emprego

Reforma trabalhista completa dois anos

A Lei 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, completa neste sábado (dia 13 de julho) dois anos. No entanto, a lei só entrou em vigor quatro meses depois, em novembro de 2017. Criticada ou não, a verdade é que ainda não se sabe se a mudança em vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gerou empregos, ou melhor, criou novos postos de trabalho.
efeitos da reforma trabalhista

Efeitos da reforma trabalhista são sentidos por advogados

"A fonte secou". Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista diminuiu a quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho devido ao risco que os autores das ações correm de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação. E quem sentiu os efeitos de perto foram os advogados.
jurisprudência trabalhista pgr

PGR questiona regra da Reforma para uniformização da jurisprudência trabalhista

A Procuradoria-Geral da República ajuizou a ADI 6188 no STF para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que fixam procedimento e regras para estabelecer e alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo TST e pelos TRTs. 
trabalhador

Trabalhador tem direito à Justiça gratuita mesmo com Reforma Trabalhista

Mesmo que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder o direito à gratuidade da Justiça, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedeu a um encarregado o benefício, além da isenção das custas processuais na ação que ele move contra uma loja de laticínios.
servidora

Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à...

Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
servidora

Norma que permite registro de ponto por exceção afasta hora extra

Norma coletiva que estabelece registro de ponto por exceção afasta pagamento de hora extra. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão a corte reformou sentença de primeiro e segundo grau.
reforma trabalhista

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.
servidora

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com...
Auxílio-Reclusão para o Preso

Justiça gratuita isenta trabalhador de honorários de sucumbência

Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3). A Corte considerou ilegal o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oriundo da Reforma Trabalhista.
reforma trabalhista

Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista

Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigo Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal...
Crime de Apropriação Indébita - Advogado

Falta não justificada em audiência gera arquivamento e condiciona nova ação a pagamento de...

Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhista Faltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do processo sem resolução do...
oab

Conselho Federal da OAB ajuiza ADI contra teto indenizatório da reforma trabalhista

Os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho, uma das novidades da reforma trabalhista, será objeto de discussão no STF após ajuizamento de ADI pelo Conselho Federal da OAB. A nova diretoria da entidade afirmou que a nova redação "subverteu a base principiológica do direito do trabalho" ao fixar teto de indenização em processo trabalhista e tabelamento. Além disso, apontou que ela compromete a independência do magistrada.
Honorários de sucumbência

Honorários de sucumbência só valem para ações ajuizada após a reforma

As regras de natureza processual da reforma trabalhista têm aplicação imediata, mas, ao tratar do princípio da sucumbência, ele só é aplicado às ações ajuizadas após a reforma (entrou em vigor em novembro de 2017).
trabalho insalubre

Aprovado o projeto que afasta gestantes de trabalho insalubre

A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado aprovou o PLS 230/18, que restaura dispositivos da MP 808/17 para alterar dispositivos da reforma trabalhista, a lei 13.467/17 e estabeleceu novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.
Correção de crédito judicial

Correção de crédito judicial por Taxa Referencial será defendida pela AGU no STF

A AGU enviou ao STF manifestação que pede a total improcedência da ADI 6021, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra dispositivo da reforma trabalhista que corrige os créditos decorrentes da condenação judicial pela Taxa Referencial (TR).
ação julgada improcedente

Autora é condenada a pagar custas e honorários de ação julgada improcedente

Consta nos autos de um processo que a autora requeria verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada. Solicitou os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios, tendo a causa o valor de R$ 2.295.080,29.
reforma trabalhista

Especial: Resolução do TST confirma que reforma trabalhista só alcança novos processos

Como quase tudo no Brasil, a nova legislação trabalhista entrou em vigor aos atropelos, sem que muitas dúvidas fossem esclarecidas. A pergunta que mais saía da boca de empresários, trabalhadores e advogados era: a reforma trabalhista vale, também, para os processos que já estavam tramitando na Justiça antes de aprovada a nova lei? Foram necessários quase oito meses para que obtivéssemos uma resposta conclusiva.
contribuição sindical

Reforma Trabalhista: Juiz de SP decide que contribuição sindical facultativa é constitucional

Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, juiz substituto do Trabalho da 37ª vara de São Paulo, julgou improcedente o pedido de contribuição sindical em ação movida pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Fim da contribuição sindical

Fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional

O dispositivo da Reforma Trabalhista que acabou com a contribuição sindical obrigatória é constitucional. O entendimento foi fixado pelo STF em 20 ações que tramitavam de forma conjunta (ADI 5794, outras 18 ADIs e ADC 55).
Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba

Criada a Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba – AATRA-PB

Advogados que militam na Justiça do Trabalho reuniram-se na tarde de hoje, 29, e fundaram a AATRA-PB. O objetivo desta Associação é fortalecer a advocacia paraibana, principalmente, após a vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Além de ampliar a representatividade, a entidade atuará em debates sobre o novo Direito do Trabalho.
instrução marco temporal

Instrução que define marco temporal para a aplicação da reforma trabalhista é aprovada pelo...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou hoje (21), uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras implantadas pela reforma trabalhista. Tal instrução define que a entrada em vigor das novas regras é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente.
pedido - valor inicial

Trabalhador não precisa detalhar como chegou ao valor de cada pedido

A 6ª Câmara do TRT12 (TRT-SC) anulou a sentença do juiz da 2ª Vara Trabalhista de Brusque, que extinguiu o processo sem resolução de mérito com o argumento de que o autor da ação...
beneficiário da justiça gratuita

Beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar sucumbência em ação anterior à reforma

A 5ª Turma do TRT-4 (RS) reformou decisão de primeira instância para isentar o beneficiário da Justiça gratuita do pagamento de honorários em processo iniciado antes da reforma trabalhista, mesmo que perca a ação. A...
Reforma Trabalhista

Depois de seis meses de vigência, Reforma Trabalhista aguarda regulamentação

Seis meses depois da implantação da Reforma Trabalhista, os resultados das mudanças provocadas pela Reforma Trabalha ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros...
voz de prisão por mentir em juízo

Juiz dá voz de prisão para testemunhas que mentiram em juízo

Reforma Trabalhista estabelece mais rigor do judiciário pra quem mentir em juízo. Em uma audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, o juiz Marlo Augusto Melek deu voz de prisão...
Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe

Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe

Foi publicado no DEJT, no mês passado, a Resolução Administrativa nº 9/2018 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que dispõe sobre a exigência de habilitação dos advogados de cada uma das partes envolvidas nos pedidos de jurisdição voluntária para homologação...
Escola Nacional da Advocacia

Assista gratuitamente às aulas ofertadas pela Escola Nacional de Advocacia (ENA)

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) disponibilizou a lista completa dos cursos ofertados pela entidade no anos de 2017 e 2018. Os vídeos das aulas podem ser acedidos gratuitamente e abordam temas diversos do direito, como Novo Código de Processo Civil (NCPC), Direito Civil e a Reforma Trabalhista...
TRT-18 afirma que mudança no pagamento de honorários só valerá em casos iniciados após a reforma trabalhista

TRT-18 afirma que mudança no pagamento de honorários só valerá em casos iniciados após...

Somente os casos iniciados após a reforma trabalhista (11/11/2017) poderão aplicar as mudanças acerca do pagamento de honorários sucumbenciais, de acordo com o plenário do TRT18. O entendimento, firmado na análise de mérito de um...
condições degradantes de trabalho

Liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical compulsória é suspensa pelo TST

Por meio de uma reclamação correicional feita ao corregedor-geral do TST, Ministro Lelio Bentes, o escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados conseguiu suspender a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP)...
falência

Falta do valor da causa na petição inicial causa extinção de ação

Juiz do trabalho extingue ação por Reforma Trabalhista que exige a especificação do valor de cada pedido no rito ordinário (petição inicial).   Um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), citando a...
horas não trabalhadas

Reforma trabalhista: TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à mudança

De acordo com o Tribunal, é indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados anteriores à vigência da reforma trabalhista. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, negou o...
Rodrigo Maia afirma que MP da Reforma Trabalhista poderá caducar

Rodrigo Maia afirma que MP da Reforma Trabalhista poderá caducar

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, prazos processuais não permitirão apreciação da medida provisória em tempo hábil A chamada medida provisória da Reforma Trabalhista, instituto que serviria para atenuar alguns pontos da Reforma, poderá...
Ex-funcionária perde ação trabalhista contra empresa que trabalhava e é condenado a pagar indenização de R$ 750 mil

Ex-funcionária perde ação trabalhista contra empresa que trabalhava e é condenado a pagar indenização...

Trabalhador ajuizou ação que pedia, em princípio, R$ 15 milhões. Após parecer favorável a concessionária, lhe restou arcar com indenização de mais de ½ milhão O motorista Maurício Rother Cardoso, que trabalhava como vendedor em uma...

A Reforma Trabalhista no Brasil

Segundo o voto do relator Deputado Rogério Marinho da Reforma Trabalhista que alterou Decreto-Lei 5.452/1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, as leis...
Enunciados aprovados na 2º Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho são organizados por tema

Enunciados aprovados na 2º Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho são organizados...

Já está disponível em PDF, para todos os interessados, tabela temática, organizada por assuntos, dos 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (58 aglutinados e 67 individuais), sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista)....
pje-calc

Confira as vantagens da ferramenta PJe-Calc Cidadão

Disponibilizada recentemente pelo TRT da 2ª Região, a ferramenta PJe-Calc Cidadão vai facilitar o trabalho de advogados, peritos e público em geral, principalmente com a entrada em vigor da reforma trabalhista no último dia 11 de novembro, uma vez que passou a ser obrigatório informar, já na petição inicial, os valores pedidos no processo.
Mesmo com reforma, juiz tem prerrogativa de não homologar acordo extrajudicial, aponta TRT

Mesmo com reforma trabalhista, juiz tem prerrogativa de não homologar acordo extrajudicial, aponta TRT

Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista do ano passado foi a possibilidade de que as varas do trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (Art. 652, f, da CLT). Em decisão publicada em dezembro, após....
Condenada a financeira que propôs ação de busca indevida

Acordo extrajudicial assinado antes da Reforma Trabalhista não é homologado pela JT-SC

TRT-SC negou recurso de uma oficina mecânica de Lages e rejeitaram a homologação de um acordo extrajudicial de R$ 5 mil feito entre a empresa e um ex-empregado, em fevereiro do ano passado. Como o pedido foi feito antes de a Reforma Trabalhista permitir esse tipo de homologação, o colegiado decidiu...

Advogado lança livro sobre o impacto da reforma trabalhista

   O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, está lançando o livro “A Reforma Trabalhista e os seus impactos”, pela editora LTr. A obra, que é a...
pje-calc

TRT-SP capacita magistrados e servidores na utilização do PJe-Calc

A reforma trabalhista determinou que as partes devem apresentar os valores pleiteados já na petição inicial de seus processos. Assim, a padronização dos cálculos em toda a Justiça do Trabalho se faz cada vez mais necessária para que se obtenha confiabilidade nos resultados apurados...
Michel Temer

Reforma trabalhista amplia horizontes para quem procura emprego, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (11) que a reforma trabalhista, em vigor a partir deste sábado (11), poderá acelerar a recuperação dos empregos no Brasil. Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, Temer avaliou a nova lei trabalhista como um das medidas mais importantes de seu governo. “Ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora. (…) A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado”, disse Temer.
Abes Software

Segurança Jurídica no Brasil é um dos temas da ABES SOFTWARE CONFERENCE

O mercado brasileiro de Tecnologia da Informação - incluindo hardware, software, serviços e exportações de TI - se caracteriza por diversas particularidades em suas relações trabalhistas, diferentes de outras áreas...

Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária

Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da possível...

Paim apresenta projeto que revoga Lei da Reforma Trabalhista

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar...

Reforma Trabalhista e suas Mudanças

Os operadores do Direito já são sabedores das modificações possíveis e futuras que podem acontecer na legislação trabalhista, mas venho aqui de forma sucinta e clara expor as novas regras, o que muda e...
Reforma trabalhista: rejeição em consulta pública é de 95,73%

Reforma trabalhista: rejeição em consulta pública é de 95,73%

O índice de rejeição da reforma trabalhista chega a 95%,73 na consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre o tema. Mais de 129 mil pessoas já responderam à consulta, aberta no início do maio, e se declararam contrários à proposta de reforma trabalhista que tramita naquela Casa. Apenas 5,6 mil votaram a favor do texto. A consulta continua até aberta ao público até a votação final da reforma. Até às 16h desta sexta-feira (23) 129. 530 pessoas se posicionaram contra a reforma e apenas 5.745 apoiaram a proposta.
OIT esclarece que reforma trabalhista brasileira continua em análise

Organização Internacional do Trabalho esclarece que reforma trabalhista brasileira continua em análise

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nota nesta sexta-feira (9) ressaltando que continuam em análise as possíveis violações de convenções internacionais pela reforma trabalhista que tramita no Congresso. A nota esclarece que o caso brasileiro foi examinado pelo Comitê de Peritos da OIT e que este mesmo Comitê continuará examinando a aplicação das convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil.
TRF-4 decide que multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo

Jucá defende que Senado mantenha texto da reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje (16) que o texto já aprovado pelos deputados seja mantido no Senado. É que qualquer mudança de mérito feita pelos senadores fará com que a proposta volte a ser discutida na Câmara. Se o texto dos deputados for mantido e aprovado pelos senadores, seguirá para a sanção presidencial.

Reforma Trabalhista sob um novo prisma

O Brasil precisa voltar a crescer e a flexibilização das leis trabalhistas é um dos aspectos que podem contribuir para este crescimento. O problema é que na ânsia de aprovar uma reforma trabalhista em tempo recorde, sem um amplo debate com a sociedade, o Governo acabou metendo os pés pelas mãos.
Terceirização beneficia categorias, diz advogado

Terceirização beneficia categorias, diz advogado

Embora a reforma trabalhista em discussão no Congresso Nacional amplie ainda mais a lei da terceirização sancionada no final de março, algumas categorias já podem comemorar o que se chama “trabalho livre”. A opinião é do advogado Bruno Milano Centa, mestre e especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Fabricio de Mello & Milano Advogados – FM&M.
Recuperação Judicial

Reforma trabalhista passará com tranquilidade pela Câmara, diz relator

O relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou hoje (17) que o projeto passará “sem muitos sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara dos Deputados. O parlamentar falou nesta segunda-feira na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.
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