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A proposta de reforma do Código Penal conforme projeto de lei em tramitação no Senado foi alvo de críticas de professores em audiência pública da Comissão...

Militar temporário desincorporado tem direito a tratamento médico em hospitais das Forças Armadas

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Liminar que pedia reforma imediata em prédio público no centro de Porto Alegre é negada pelo TRF4

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