Tag: registro em conselho

Artigos exclusivos

Conselho Regional de Contabilidade deve aceitar registro tardio de técnico no MS

O juiz da  1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, Dalton Igor Kita Conrado, concedeu liminar, a um técnico de Contabilidade para garantir a sua inscrição junto ao Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC/MS). A autarquia federal alegava que o autor havia requerido o registro em data posterior ao permitido pela legislação.

É inconstitucional o cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência

Foi julgado inconstitucional, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão...

Popular

Polícia Civil instaura inquérito para apurar circunstâncias da morte de advogado em São Paulo

O advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, foi encontrado morto na zona oeste de São Paulo após permanecer desaparecido desde a madrugada de 10 de julho. O corpo foi identificado por familiares depois de exames periciais. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte e aguarda os laudos do IML para esclarecer a causa do óbito.

STF recebe nova ADI que questiona a constitucionalidade da Lei da Dosimetria

O STF recebeu a ADI 7.985, proposta pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A entidade sustenta que a norma viola princípios constitucionais como a impessoalidade, a individualização da pena e a separação dos Poderes, além de conferir tratamento penal mais brando a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

MP-SP deflagra Operação Distrato para investigar suposta fraude fiscal de R$ 3,8 bilhões na Sefaz-SP

O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de fraudes fiscais que pode ter causado prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões à Secretaria da Fazenda do Estado. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, entre eles em endereços ligados ao advogado Nelson Wilians. A investigação também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

CNJ cria rede nacional para aprimorar a atuação jurisdicional no enfrentamento ao crime organizado

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, lançou a Rede Nacional de Magistradas e Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, criada pela Portaria CNJ nº 142/2026. A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre magistrados, ampliar a troca de informações e aperfeiçoar a atuação do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em casos envolvendo lavagem de dinheiro, criptoativos e apostas eletrônicas ilegais. Fachin também ressaltou a necessidade de proteger a independência judicial e de integrar a atuação das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade organizada.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google