sábado, abril 4, 2020
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MPF pleiteia multa ao Ministério da Saúde por atraso no envio de remédios para...

O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou à Justiça Federal a aplicação do dobro da multa ao Ministério da Saúde por atrasar a entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla às redes do Estado de São Paulo.

Passageiro surpreendido por incêndio no interior de ônibus será indenizado

De forma unânime, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância da comarca de Balneário Camboriú (litoral norte do estado de Santa Catarina) que condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda...
fornecimento de medicamentos

Tese sobre fornecimento de medicamentos fora das listas do SUS é fixada pelo STJ

No julgamento do Recurso Especial nº 1657156/RJ, o STJ fixou a tese de que é possível, excepcionalmente, o fornecimento de medicamentos fora das listas do SUS, desde que preenchidos alguns requisitos de forma cumulativa. Os...

Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o...
TRF2 garante benefício de prestação continuada a portador de deficiência

TRF2 garante benefício de prestação continuada a portador de deficiência

A Constituição Federal de 1988 é clara na intenção de garantir a subsistência e a dignidade da pessoa humana àqueles que, em razão da idade ou de uma deficiência incapacitante para o trabalho, não...
medicamentos

Lei determina recolhimento de medicamentos vencidos

Usar medicamentos é uma prática comum para a cura de problemas de saúde, mas e quando eles vencem o que fazer com esses produtos? Para resolver a questão do descarte foi publicada a lei...
Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra sentença da 20ª Vara da Seção Judiciária do...
Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no final de agosto, benefício assistencial a um morador de Três de Maio, no estado do Rio Grande do Sul (RS), de 68 (sessenta e oito) anos por entender que ele e a esposa não têm condições de sustentar suas necessidades básicas...
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