MPF aponta descumprimento de prazos de envios dos remédios.
O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou à Justiça Federal a aplicação do dobro da multa ao Ministério da Saúde por atrasar a entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla às redes do Estado de São Paulo.
O pedido urgente foi assinado pelo procurador da República Rafael Siqueira de Pretto no âmbito de uma ação civil pública. A entidade aponta o descumprimento de liminares que obrigam o MS a enviar, no prazo, remédios destinados a quase 33 mil pacientes que sofrem da doença.
A primeira decisão judicial determinou multa de R$ 15 mil para cada dia descumprido pelo Ministério, e o MPF pleiteia a majoração para R$ 30 mil. A entidade alegou que a última decisão fixou a data de 20 de dezembro de 2018 para a remessa dos lotes do primeiro trimestre. Porém, “até agora, no entanto, a Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total de fármacos solicitados ao governo federal para distribuição nos meses de janeiro, fevereiro e março”.
As farmácias da rede pública estão sem dois dos principais remédios: Betainterferona e Fingolimode. Para o procurador, “nem mesmo a majoração da multa aos patamares fixados em decisão de setembro foi suficiente para compelir à pasta cumprimento da obrigação de fazer. Por isso, há necessidade, aqui e agora, de nova majoração da multa como forma de assegurar a efetividade da tutela de urgência”.
O procurador finalizou dizendo que “gera ainda maior perplexidade que sequer os quantitativos de comprimidos aprovados pelo próprio Ministério da Saúde (MS) estejam sendo tempestivamente distribuídos pelo órgão federal”. (Com informações do Jota.Info.)
Leia a íntegra da petição – disponível para download.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
