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STJ reconhece legalidade da remoção de canais do YouTube por violação de direitos autorais

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu que é legal a exclusão de canais do YouTube quando há violação de direitos autorais, desde que respeitados a legislação vigente e os termos de uso da plataforma. No caso, o autor usava trechos de transmissões esportivas para comentários, mas a 4ª Turma entendeu que isso configurava infração. A decisão se baseou na legislação de direitos autorais e no Marco Civil da Internet, reconhecendo a legitimidade da remoção de conteúdos ilícitos pela plataforma.

Modelo de Petição – Defesa em face de incidente de remoção de inventáriante

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE _________ –...

Administração pública tem poder para estabelecer normas e critérios em concursos internos de remoção

Notícias Juristas Juristas -
Considerando que a Administração Pública tem o poder discricionário de estabelecer normas e critérios para os processos de lotação e remoção dos servidores, segundo a sua liberdade e conveniência, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação...

Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da...

Servidor público removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi transferido

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A...
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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