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Condutor não parou na faixa de pedestres. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista que atropelou pedestre...

Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus

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Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial

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Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.

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