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Tag: ressarcimento de valores

Artigos exclusivos

Empresa é condenada a ressarcir trabalhador por descontos indevidos em licença-paternidade e faltas justificadas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRT-2 manteve a condenação de uma empresa que descontou valores do salário de um trabalhador durante a licença-paternidade e em períodos de afastamento comprovados por atestados médicos. O Tribunal entendeu que a conduta foi ilícita, pois a empresa classificou como faltas injustificadas ausências legalmente protegidas ou devidamente justificadas.

Justiça confirma responsabilidade de advogado e familiar por saque indevido em ação previdenciária

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação de um advogado e de uma sobrinha por desvio de valores obtidos em ação previdenciária de pessoa incapaz, determinando ressarcimento de cerca de R$ 81 mil e indenização por danos morais de R$ 10 mil. O colegiado reconheceu responsabilidade solidária e destacou a participação do advogado na consumação da fraude.

Fabricante de gelo é condenada a restituir valores de benefícios ao INSS por acidente de trabalho

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (8/6), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, a apelação de uma fabricante de gelo localizada em Itajaí (SC), condenada a restituir valores de benefícios ao INSS.

Operadora de TV que cobra aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro

Notícias Caio Proença Caio Proença -
A operadora de TV que cobrar aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro o cliente. Foi o que decidiu o 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar uma empresa de TV por assinatura em um caso na capital federal. A companhia também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos serviços, sob pena de R$ 2 mil em multas. Ainda cabe recurso da sentença.

Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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