Tag: restituição
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TJRN mantém condenação à empresas de indenizar consumidora por danos materiais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recursos das empresas Sua Casa Materiais de Construção Ltda. e Eternit SA contra sentença que condenou ambas a restituírem os valores pagos por uma cliente na compra de telhas, da marca Eternit, e a indenizarem em R$ 3.976,62, à consumidora pelos danos materiais.
Operadora é condenada por suspensão indevida de serviço de telefonia
Foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF sentença que condenou a Claro S.A por suspensão indevida de serviço contratado por dois consumidores. Os juízes da Turma concluíram que houve falha na prestação do serviço.
Vendedora deve devolver valor pago por comprador vítima de propaganda enganosa
O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deu procedência ao pedido de restituição de valores formulado por cliente, vítima de propaganda enganosa em anúncio de venda de uma chácara. O acordo verbal de venda foi desfeito em razão da diferença do bem anunciado e sua realidade.
Cliente deve ser indenizado pelo não recebimento de celular adquirido
A justiça capixaba determinou que uma loja virtual indenize um cliente que adquiriu um aparelho celular mas não recebeu o produto. A decisão foi do juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra, que sentenciou a empresa a restituir ao consumidor o valor da compra, que foi de R$ 1.089,10, e a indenizá-lo em R$ 2 mil a título de danos morais.
Mulher que sofreu danos após cirurgia estética deve ser indenizada
Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Vitória, um cirurgião plástico foi condenado a indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma paciente que ficou com um seio maior que o outro, e grandes cicatrizes, após procedimento de colocação de próteses mamárias. O profissional também deve restituir a requerente em R$ 8.500, referente ao valor pago pela cirurgia, e em R$ 9.890, relativo ao valor para a realização de nova cirurgia reparadora.
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