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Retenção indevida de verba trabalhista leva Justiça a condenar advogados à restituição e indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou dois advogados e uma sociedade individual de advocacia a devolverem R$ 239,5 mil a um cliente pela retenção indevida de valores recebidos em uma reclamação trabalhista. Além da restituição, os profissionais deverão pagar R$ 20 mil por danos morais, pois o juiz entendeu que a retenção prolongada de verba alimentar extrapolou o mero inadimplemento contratual. A sentença também determinou o envio de ofício à OAB para apuração de eventual infração disciplinar.

Tribunal condena banco por vazamento de dados e fraude

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira a devolver valores perdidos em golpe após reconhecer falha na proteção de dados sigilosos do cliente. O tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, afastando culpa exclusiva da vítima, mas negando indenização por danos morais.

TJ-MT confirma restituição em dobro e indenização por danos morais em caso de “golpe da falsa portabilidade”

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJMT manteve a condenação de bancos a restituir em dobro valores descontados e pagar R$ 5.000,00 de danos morais a trabalhador vítima do golpe da falsa portabilidade. A fraude ocorreu quando novos empréstimos foram contratados sem consentimento do consumidor. O tribunal reconheceu responsabilidade objetiva das instituições financeiras, nulidade dos contratos e falha na prestação de serviço.

Justiça determina que Betano devolva metade das perdas de apostador compulsivo

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou a casa de apostas Betano a restituir 50% das perdas financeiras sofridas por um apostador diagnosticado com comportamento...

TST determina restituição de descontos salariais referentes à cesta-alimentação por ausência de autorização do empregado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Kaefer Agro Industrial Ltda. restitua os valores descontados do salário de...
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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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