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CNJ cria grupo para discutir reparação por erros judiciais e tortura policial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CNJ realizou a primeira reunião do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado para desenvolver medidas de prevenção a erros judiciais e aprimorar a produção de provas criminais. O primeiro caso analisado envolve um crime dos anos 1990 com indícios posteriores de tortura policial para obtenção de confissão. O grupo também pretende formular diretrizes para evitar a repetição de falhas no sistema de Justiça.

Juiz determina reunião de ações idênticas em um único processo e extingue demandas repetidas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz Felipe Brigido Lage, da Vara Única de Bandeirantes (MS), extinguiu quatro ações individuais movidas contra o município de Jaraguari por falta de...

Modelo de Ata de Reunião de Diretoria – Sociedade Anônima S/A

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Iniciando a reunião o PRESIDENTE explicou toda situação econômica da sociedade, defendendo a aplicação de uma política que visasse a ampliação das atividades executadas pela sociedade, além de a mesma aparelhar-se melhor para fins de atender ao seu desenvolvimento e ocupar espaço sobre a concorrência. Concluiu a exposição sobre a necessidade da instalação de uma filial na Cidade ..........., Estado ............, visando a distribuição dos produtos dentro de uma logística mais acessível para atender as regiões Norte e Nordeste do país. 

Modelo de Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) – Sociedade Anônima S/A

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
MODELO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) CIA: ..................CNPJ : ....................Ata de assembleia geral ordinária realizada em .... de ........ de ....... Aos dois dias...

Modelo de Ata de Assembleia Geral – Eleição e Posse de Diretoria – Associação

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Iniciado a eleição, apurou-se a aprovação, pelos votos da maioria dos associados com direito a voto e presentes á Assembleia, da chapa ....... (única, ou se houver mais chapas, indicar qual o nome da chapa vencedora), formada pelos seguintes membros, para um mandato de ....... (......) anos:
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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

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O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

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A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

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A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

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Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

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