domingo, novembro 28, 2021
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brinquedos estrela

Estrela deve pagar royalties e transferir registros à Hasbro

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da fabricante de brinquedos Estrela à devolução dos registros de propriedade industrial dos brinquedos da estadunidense Hasbro.
recuperação judicial - licitação

Partido pede suspensão de licitação para cessão de royalties pelo Rio de Janeiro

O Partido Democrático Trabalhista - PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 730, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural pelo município do Rio de Janeiro.
Ricardo Coutinho

STJ não reconhece prequestionamento implícito em menção à Convenção Modelo da OCDE

A 2a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é possível reconhecer prequestionamento implícito com base em mera recomendação internacional...
TAC do Degase (RJ)

Julgamento das ADIS dos Royalties é transferida para abril de 2020

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Cármen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam...

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) mantenha o repasse à...
Fundo de Previdência dos servidores do estado tem dívida bilionária, diz TCE-RJ

Fundo de Previdência dos servidores do estado tem dívida bilionária, diz TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma dívida de R$ 18,5 bilhões no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) referente a operações...
Supremo Tribunal Federal - STF

STF: Fux diz que situação fiscal do Rio de Janeiro é de “calamidade”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (8) que a situação econômica do estado do Rio de Janeiro é, de fato, “de calamidade”. Fux é relator da ação em que...
Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente

Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente

Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial. A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de...
Corte Suprema Brasileira

Conciliação fixa prazo para revisão dos critérios de cálculo dos royalties do petróleo

Foi finalizada nesta quinta-feira (15), em audiência realizada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conciliação entre União e Estado do Rio de Janeiro a fim de estabelecer novos...
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